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29/06/2012 - 15:40:00

Congresso Nacional pode ser obrigado a criminalizar homofobia

Da Redação

Reprodução

Centenas de brasileiros são vítimas da homofobia no Brasil

Centenas de brasileiros são vítimas da homofobia no Brasil

Na última semana, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) propôs mandado de injunção junto ao Supremo Tribunal Federal, para que seja reconhecido como dever do Congresso Nacional criminalizar a homofobia.

A ABGLT usa como principal argumento o fato de, frente à violência homofóbica, direitos fundamentais das pessoas LGBT já consagrados na Constituição serem desrespeitados por omissão do Poder Legislativo.

@com informações de UOL

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